Condições gerais de venda

Artigo 1. Âmbito de aplicação

1.1. As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») da empresa DUNNER SA (doravante «DUNNER») são aplicáveis a todos os contratos celebrados entre a DUNNER e seus clientes, desde que não sejam modificados nem complementados por acordo escrito.

1.2. As condições de compra e outras condições comerciais do cliente não têm força obrigatória para a DUNNER, mesmo quando não sejam expressamente contestadas. Ao realizar um pedido, o cliente aceita as presentes CGV e renuncia expressamente à reivindicação de eventuais condições gerais próprias.

Artigo 2. Ofertas

2.1. Salvo indicação em contrário, as ofertas da DUNNER são, em princípio, sem compromisso.

2.2. Os preços e descontos nela indicados são fornecidos a título indicativo no momento de sua elaboração e só são válidos se o orçamento for pedido exatamente como oferecido.

2.3. Os prazos, indicados em dias úteis, também estão sujeitos a variações de estoque que possam ocorrer entre a emissão da oferta e sua conversão em pedido.

Artigo 3. Publicações, informações, planos, documentação técnica

3.1. Os valores técnicos, as informações e as recomendações contidos no conjunto das publicações eletrônicas e impressas da DUNNER baseiam-se no estado atual da evolução e do conhecimento e poderão ser modificados a qualquer momento.

3.2. Os esboços cotados, as ilustrações e os pesos indicados nas listas de preços e nos impressos não têm caráter vinculante. Informações firmes são fornecidas caso a caso mediante solicitação especial.

3.3. Os desenhos, esquemas, especificações, maquetes, modelos e outros documentos permanecem como nossa propriedade exclusiva. Eles são confiados a terceiros apenas para a finalidade acordada e não devem ser utilizados para qualquer outro fim. Cópias e outras reproduções só podem ser realizadas para a finalidade acordada.

3.4. Nem os originais nem as reproduções podem ser confiados a terceiros ou tornados acessíveis de qualquer forma sem nosso consentimento expresso. Eles devem nos ser devolvidos imediatamente mediante nossa solicitação, assim como, se for o caso, todas as cópias e demais duplicatas produzidas.

3.5. Os direitos autorais sobre os documentos permanecem em nossa posse.

Artigo 4. Pedidos, celebração do contrato, extensão das prestações, cancelamento

4.1. Um contrato entre a DUNNER e o cliente é celebrado pela assinatura mútua de um contrato original; na falta deste, por uma confirmação de pedido por escrito emitida pela DUNNER e, na falta desta também, pela entrega.

4.2. Qualquer pessoa, física ou jurídica, após o recebimento da confirmação do pedido, torna-se automaticamente cliente da DUNNER, mesmo que exerça apenas a função de centro de faturamento e pagador, salvo se se opuser por escrito dentro de 24 horas após o recebimento da confirmação do pedido.

4.3. Nenhum cancelamento poderá ser reivindicado após 24 horas do recebimento da confirmação do pedido.

4.4. Para produtos provenientes de fornecedores terceiros, taxas de cancelamento poderão ser cobradas já 6 horas após o recebimento da confirmação do pedido.

Artigo 5. Prazos

5.1. O prazo de entrega conta a partir da data da nossa confirmação do pedido. Ele será considerado respeitado quando o produto for expedido antes ou no vencimento do prazo.

5.2. O prazo de entrega será prorrogado se:

• a DUNNER não receber em tempo hábil os dados de que necessita para cumprir o contrato ou se o cliente os modificar posteriormente
• houver o surgimento de impedimentos que, apesar do cuidado exigido, não possam ser afastados pela DUNNER, quer esses impedimentos ocorram na DUNNER, no cliente ou em terceiro. Tais impedimentos incluem, por exemplo, perturbações significativas na empresa, acidentes, conflitos trabalhistas, entregas tardias ou incorretas das matérias-primas necessárias, descarte de peças importantes, medidas ou omissões administrativas, eventos naturais e outros casos de força maior.

5.3. Em caso de descumprimento, pela sociedade DUNNER, dos prazos que lhe incumbem, o cliente terá apenas o direito de rescindir o contrato, e somente se não tiver sido possível fixar um prazo adicional de 20 dias úteis.

5.4. Todos os demais direitos do cliente relacionados ao descumprimento dos prazos, especialmente a pretensão de indenização por perdas e danos, ficam expressamente excluídos.

Artigo 6. Preços

6.1. Salvo indicação em contrário, todos os preços da DUNNER são expressos em CHF, líquidos e sem IVA.

6.2. As eventuais despesas resultantes de exames especiais (por ex. medições protocoladas) ficam a cargo do cliente.

6.3. Todas as despesas acessórias, tais como seguros, impostos, imposto sobre valor agregado, taxas, direitos aduaneiros, encargos por autorizações ou certificados, ficam a cargo do cliente.

Artigo 7. Condições de pagamento

7.1. Os pagamentos devem ser efetuados no domicílio da DUNNER.

7.2. Em pagamentos internacionais, as despesas são de responsabilidade exclusiva do pagador. Os valores faltantes serão lançados como devidos nas faturas seguintes.

7.3. Salvo menção em contrário na confirmação do pedido, o prazo de pagamento é de trinta (30) dias líquidos a contar da data da fatura.

7.4. A cessão de créditos é reservada.

7.5. Se o cliente não respeitar o prazo de pagamento acordado, ficará obrigado, sem necessidade de novo aviso, a pagar, a partir do vencimento do prazo, juros de mora à taxa exigida na Suíça para créditos bancários de curto prazo.

7.6. Se o cliente não efetuar, nos prazos, os pagamentos parciais acordados, o saldo do preço de compra será devido imediatamente.

7.7. Se tomarmos conhecimento de uma cessação de pagamentos ou de um sinal de deterioração sensível das finanças do cliente, teremos o direito de exigir o pagamento imediato de todos os nossos créditos em aberto, sem ter de respeitar eventuais prorrogações de pagamento acordadas. Nesse caso, poderemos exigir o pagamento antecipado de produtos já encomendados antes de proceder à sua entrega.

7.8. Os prazos de pagamento também deverão ser respeitados quando o transporte, a entrega ou a aceitação do produto tiverem sido retardados ou impedidos por circunstâncias pelas quais a DUNNER SA não deva responder.

7.9. A retenção ou a redução de pagamentos motivadas por reclamações, pretensões ou créditos compensatórios do cliente não reconhecidos pela DUNNER SA não são válidas.

Artigo 8. Embalagem e entrega

8.1. Salvo menção em contrário na confirmação do pedido, as mercadorias são entregues EXW Moutier, Incoterms®2020, sem incluir embalagem. Uma participação nas despesas de frete e/ou embalagem será faturada para cada entrega efetuada.

8.2. Salvo disposição em contrário no momento da realização do pedido, entregas parciais são autorizadas. O cliente não tem o direito de recusar entregas parciais. As entregas parciais equivalem a entregas normais em termos de obrigações de pagamento, transferência de lucros e riscos e obrigação de garantia.

8.3. Salvo instrução em contrário do cliente, temos competência para decidir o tipo de expedição, a via de trânsito e a empresa encarregada da expedição. O transportador e o modo de entrega são indicados em cada confirmação do pedido e nos documentos relacionados.

8.4. Os lucros e riscos passam ao cliente de acordo com as condições Incoterms®2020 especificadas na confirmação do pedido e nos documentos relacionados. Isso também se aplica quando utilizamos nossos próprios meios de transporte.

8.5. Se a expedição for retardada por motivos pelos quais a DUNNER SA não deva responder, o produto será armazenado por conta e risco do cliente.

8.6. Cabe ao cliente segurar o produto contra riscos de toda natureza. Mesmo quando o seguro for providenciado pela DUNNER SA, ele será considerado contratado em nome do cliente.

Artigo 9. Controle das entregas e prestações, reclamação por vício e devoluções

9.1. Imediatamente após o recebimento de uma entrega da DUNNER, o cliente deverá obrigatoriamente verificar a ausência de danos visíveis e, se for o caso, anotá-los diretamente na via do comprovante de entrega a ser devolvida.

9.2. No prazo de 10 dias após a entrega, mas em qualquer caso antes da utilização do produto, o cliente deverá realizar um controle integral das mercadorias e comunicar por escrito à DUNNER qualquer eventual vício.

9.3. Na falta de reclamação por escrito dentro dos prazos estipulados, a entrega e os produtos serão considerados aceitos.

Artigo 10. Garantia

10.1. Garantimos que os produtos estão livres de defeitos à luz dos conhecimentos técnicos correspondentes.

10.2. Os defeitos aparentes devem nos ser comunicados por escrito sem demora, mas no mais tardar 10 dias úteis após a entrega, sob pena de exclusão de qualquer pretensão a esse respeito.

10.3. A DUNNER poderá, mediante solicitação, exigir a devolução do produto objeto de reclamação.

10.4. Quando a reclamação for feita dentro do prazo e se revelar justificada, escolheremos, seja reparar os objetos defeituosos, seja substituí-los por produtos isentos de defeitos no menor prazo possível.

10.5. Qualquer outra pretensão do cliente, dentro dos limites permitidos por lei, fica excluída, especialmente as pretensões do cliente

• à resolução do contrato, à redução do preço ou à indenização por perdas e danos;
• à reparação de vícios decorrentes de armazenamento e manuseio inadequados, falta de diligência, acidentes, casos de força maior, desgaste normal ou natural, assim como do descumprimento e da não observância das «indicações relativas ao produto e à utilização» fornecidas pela DUNNER ou de trabalho inadequado realizado por terceiro;
• à reparação de danos consequentes, perda de uso, perda de lucros, etc., resultantes da utilização ou dos vícios dos produtos e prestações fornecidos pela DUNNER, bem como de danos em materiais que a DUNNER não tenha fornecido, assim como a reparação dos custos de troca, especialmente de desmontagem e remontagem, dos custos de constatação da causa dos danos e dos custos de perícia.

10.6. A garantia oferecida pela DUNNER está imperativamente vinculada à quitação integral, pelo cliente, dos pagamentos acordados.

10.7. A garantia é excluída

• se um defeito não for comunicado por escrito à DUNNER dentro dos prazos estipulados;
• se instruções explícitas da DUNNER não forem observadas;
• se, sem acordo escrito da DUNNER, modificações e/ou reparos forem realizados por terceiro nos produtos entregues.

Artigo 11. Devoluções

11.1. As devoluções são aceitas apenas em casos excepcionais e sempre após autorização prévia por escrito da DUNNER.

11.2. O pedido de devolução deve ser enviado por escrito no prazo de 10 dias úteis após a entrega.

11.3. A devolução só é possível mediante apresentação do comprovante de entrega e desde que os produtos estejam:

• na embalagem do fornecedor original, lacrada e completa;
• em perfeito estado, ou seja, sem qualquer dano, alteração ou desgaste.

11.4. Uma devolução poderá ser recusada se:

• As condições do item 11.3 não forem atendidas;
• O produto tiver sido fabricado sob medida ou for específico demais (mandrilamento especial, opções, tipo sob encomenda…);
• O fornecedor de origem recusar a devolução do produto.

11.5. A DUNNER reserva-se o direito de cobrar o valor de CHF. 25.– por peça, a título de despesas administrativas, se houver elementos que possam sugerir alteração da integridade e da precisão do produto devolvido.

11.6. Reservamo-nos o direito de reduzir o crédito se os produtos não atenderem às condições acima enumeradas.

11.7. A DUNNER não tem qualquer obrigação contratual em caso de devoluções sem autorização prévia.

Artigo 12. Limitação de responsabilidade

12.1. A responsabilidade contratual e extracontratual da DUNNER limita-se aos danos resultantes de ato deliberado ou de negligência grave.

12.2. Em contrapartida, toda responsabilidade contratual e extracontratual da DUNNER em caso de negligência média ou leve é, dentro dos limites permitidos por lei, expressamente excluída. Essa exclusão vale, em particular, qualquer que seja o fundamento jurídico, para danos materiais, patrimoniais e decorrentes de atraso, bem como para danos indiretos ou consequentes posteriores, perda de lucro, perda de receita e economias não realizadas, etc.

12.3. Além disso, a responsabilidade da DUNNER por qualquer falta cometida por pessoal auxiliar fica expressamente excluída.

Artigo 13. Proteção de dados

13.1. A DUNNER trata os dados com total confidencialidade e de acordo com as disposições da lei suíça vigente de proteção de dados (LPD). Os dados somente poderão ser comunicados a terceiros na medida em que tenhamos sido autorizados por escrito pelo cliente ou se formos obrigados a fazê-lo por força de lei.

13.2. Quando você faz um pedido, registramos e tratamos seus dados pessoais, especialmente para a execução e a gestão dos seus pedidos ou para ações de suporte e marketing. Para isso, a DUNNER pode recorrer a terceiros (por ex. transportadoras e prestadores de serviços de pagamento), tomando especial cuidado para que os dados pessoais eventualmente transmitidos na seleção desses auxiliares e prestadores de serviço sejam, sempre que possível, anonimizados e tratados exclusivamente no âmbito das necessidades do contrato, sem serem transmitidos a terceiros.

13.3. Ao utilizar pagamento por cartão de crédito, prevalece a política de privacidade do respectivo prestador de pagamento.

13.4. O Cliente pode revogar a qualquer momento a utilização de seus dados pessoais em sua totalidade ou para medidas individuais (por ex. para fins publicitários).

13.5. Você encontrará informações complementares, todas as informações utilizadas pelo nosso site, incluindo aquelas relativas aos auxiliares e prestadores contratados, na política de privacidade (www.dunner.ch/RGPD).

Artigo 14. Modificação das CGV

14.1. A DUNNER reserva-se o direito de modificar as presentes CGV a qualquer momento.

Artigo 15. Direito aplicável, local de execução, foro

15.1. Todos os contratos celebrados entre a DUNNER e o cliente são regidos exclusivamente pelo direito suíço, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena). O local de execução é Moutier.

15.2. O foro será, à escolha da DUNNER, Moutier, a sede do cliente ou qualquer outro foro competente.

Última atualização : janeiro de 2021